Circolare

Atenção viajantes de plantão!

A Receita Federal não pode apreender notebooks, smartphones e outros gadgets de uso pessoal quando o viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem, sem apresentar finalidade comercial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao declarar nula uma apreensão e determinar que o fisco libere o equipamento à dona.

A União argumentou que todo produto sem guia de importação configura dano ao erário, implicando pena de perdimento.O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, convocado para tratar do caso, rejeitou o argumento e afirmou que as bagagens de itens novos ou usados podem ser de consumo pessoal ou presentes, desde que a quantidade não aparente fins comerciais. Por isso, entende o juiz, a apreensão de produtos como notebooks, máquinas fotográficas, relógios de pulso ou smartphones não implica na aplicação da pena de perdimento e nem na cobrança de tributo.

A Receita Federal vai realizar no dia 19 de setembro um leilão eletrônico de diversas mercadorias apreendidas ou abandonadas na alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). O leilão é aberto a pessoas físicas e jurídicas e as propostas podem ser feitas a partir do dia 11 de setembro. Os lances são feito on-line, no site da Receita Feferal.

São 86 lotes. O lance mínimo para o lote 5, de um Galaxy S4 e 12 iPhones, é de R$ 2.600. O lote 10, com tênis infantis da marca Nike e pijamas da Carter’s, está por R$ 10 mil. A serra elétrica integra o lote 7, composto ainda por um motor elétrico, com lance inicial de R$ 13 mil.

Há seis lotes exclusivos de iPhones 6 com capacidade de 16 GB e diferentes cores. Cada um dos seis lotes contêm dois aparelhos e possuem um valor mínimo para lance que varia entre R$ 1.500 e R$ 1.700. Com isso, cada aparelho sai a partir de R$ 750. Um iPhone 6 de 16 GB é vendido, no mercado, por cerca de R$ 1.600.

Os internautas ainda podem tentar comprar o lote 12, com lance inicial de R$ 35 mil, que dispõe de Playstation 4, DVD Player, um iPod com 16 GB e um Netbook da marca HP.

O leilão receberá propostas até às 18 horas do dia 18 de setembro, apenas pela internet. Conforme estabelecido no edital, a participação de pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, e os bens arrematados por elas, poderão somente ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Computadores, bicicletas, vinhos, perfumes, guitarras, bolsas, carteiras, camisetas, relógios smartphones, mesa de jantar, adega climatizada, máquinas de café expresso, liquidificador, tacos de golfe, prancha de surfe…imagine a quantidade de coisas que a Receita Federal já apreendeu no aeroporto de Guarulhos?

Pois é, todas essas mercadorias serão leiloadas na próxima terça-feira (10). Este é o primeiro leilão eletrônico da Receita para pessoas físicas, depois de 10 anos de leilões no aeroporto destinados apenas a pessoas jurídicas.

Para participar, o contribuinte tem de usar um certificado digital válido para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), no site da Receita Federal. Quem se der bem nos lances tem que agendar a retirada das mercadorias, que serão entregues a partir do dia 16 de maio.

Para ver os bens que serão leiloados, os interessados poderão comparecer no Depósito GRU/Airport, no aeroporto de Guarulhos, nos dias 5 e 6 de maio, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, e no dia 7 de maio, das 10h às 18h. O endereço é Rodovia Hélio Smidt, s/nº, Terminal de Cargas, setor B, armazém Teca 2.

Quem diria. Uma das maiores cantoras de axé do país está devendo quase 500 mil reais para fornecedores que trabalharam com ela quando se apresentou no carnaval de Salvador desse ano. Circolare explica. Claudia Leitte deve exatamente 497 mil a 6 empresas, o diretor de uma delas disse que até agora só ouviu promessas: “Fomos contratodos em janeiro e até agora ela não pagou pelo trabalho. Ficam nisso de ‘hoje, amanhã’, e até agora nada de concreto”.

O assessor da cantora, Paulo Sampaio, afirmou que “restam algumas poucas pendências”. Claudia Leitte tem 69% da Ciel Empreendimentos, empresa que deve aos credores. A Ciel teria declarado para a Receita Federal, um faturamento de 24 milhões de reais.