Circolare

A Justiça de São Paulo confirmou nessa sexta-feira (23), a multa de 6 milhões de reais por condições análogas à escravidão para a M5 Indústria e Comércio, controladora da M. Officer.

A empresa pode ter de ficar 10 anos fora do mercado em São Paulo.

“Em um desses locais, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de 3 reais a 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de catorze horas. Seis bolivianos foram resgatados do local. Eles pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas”, destaca o MPT.

A empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele foi condenada em primeira instância a desembolsar  R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo.

A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima estabeleceu que a empresa pague R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão.

A ação não se baseia somente em um caso de trabalho escravo, mas na situação verificada pelos procuradores em cinco diferentes oficinas nos anos de 2013 e 2014.