Circolare

Olha que notícia bacana! Até 2020 as salas de cinema brasileiras deverão se adaptar para oferecer sessões para deficientes visuais e auditivos. Segundo matéria publicada no site “Adoro Cinema”, os grandes grupos deverão apresentar 50% das salas equipadas à partir de novembro deste ano.

Vamos combinar que essa lei já deveria existir há muito mais tempo!

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Olha que legal! O Govenador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou na última semana uma lei que torna todos os assentos, em ônibus e metrôs do transporte público em assentos preferenciais, ou seja, idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou crianças de colo terão preferência para se sentar em qualquer um dos bancos do transporte.

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O presidente da república Michel Temer sancionou uma lei que tornou regra que idosos, com 80 anos ou mais, tenham preferência no atendimento em todos os serviços públicos do país. A alteração no Estatuto do Idoso pretende criar prioridade para as pessoas mais vulneráveis dentro do grupo.

Além de filas “especiais”, o idoso octogenário terá prioridade na tramitação de processos judiciais.

Imagem: Reprodução

Se aqui no Brasil já foi uma enorme confusão quando proibiram sacolas plásticas dos supermercados, imagine se proibissem a venda de talheres, copos e pratos de plástico que não fossem biodegradáveis?

A França saiu na frente e tornou-se o primeiro país do mundo a proibir a venda de copos, taças, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis de plástico. Segundo a nova lei, esses produtos deverão ser 50% constituídos por materiais de origem vegetal e serem biodegradáveis.

A nova lei segue uma proibição total de sacolas plásticas aprovada em julho e é parte do projeto Transição Energética para o Crescimento Verde, um plano para tornar o país um dos líderes mundiais na adoção de práticas de redução de impacto ambiental e das emissões de gases de efeito estufa.

Aprovada no mês passado, a medida passará a valer integralmente em 2020.

Se você nunca achou justo pagar a hora cheia em um estacionamento por ultrapassar 5 minutos do horário especificado da retirada do carro, uma boa notícia. O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que permite a cobrança dos estacionamentos a cada 15 minutos.

Ou seja, pela nova lei “os estabelecimentos ficam proibidos de cobrar por hora cheia e passam a ter de cobrar apenas pelo período de uso, fracionado de 15 em 15 minutos. O valor cobrado nos primeiros 15 minutos deverá ser o mesmo nas frações seguintes e, obrigatoriamente, deverá representar a parcela proporcional ao custo da hora cheia.”

Os valores cobrados de acordo com a nova lei deverão estar visivelmente escritos pelo tempo de permanência de 15 minutos, 30 minutos, 45 minutos e uma hora, além de constar as formas de pagamentos.

Esta lei entra em vigor a partir desta sexta-feira (5).

Obrigada!

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad sancionou nessa quinta-feira (25) lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras na cidade. A lei também veda a comercialização de artigos feitos com pele de animais.

Haddad optou por “tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento”, segundo comunicado da prefeitura.

Em caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado em 5 mil reais. Em caso de reincidência, o valor dobra. A lei entra em vigor em 45 dias e não afeta o consumo ou uso de produtos já adquiridos ou que venham a ser adquiridos fora da cidade.

Entre tantas propostas aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo, como o veto ao fois gras, o vereador Jair Tatto (PT) apresentou o “Vale Taxi Gestante”.

“A mulher que estiver prestes a dar à luz poderá ser atendida por um táxi”. A proposta consiste em oferecer um “vale-taxi” para gestantes irem ao hospital na hora do parto. O benefício é voltado a mulheres de baixa renda e vale também para partos em hospitais públicos municipais. A gratuidade valerá tanto na ida quanto na volta para a casa. Posteriormente o taxista será reembolsado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos no país e que prevê benefícios trabalhistas para a categoria.

O projeto confirma a jornada de trabalho diária de 8 horas, sendo que a semanal não poderá passar de 44 horas, conforme havia sido estabelecido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O empregado poderá fazer até duas horas extras por dia, mas desde que acordado entre as partes.

 O empregador deverá pagar mensalmente 20% de alíquota incidente no salário pago, sendo 8% FGTS, 8% INSS, 0,8% seguro contra acidente  e 3,2% relativos à rescisão contratual.

Multa de 40% nas demissões, que deverá ser paga por meio da  alíquota mensal de 3,2% do salário recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS.  Nos casos de demissões por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, o valor será revertido ao empregador.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos. Pela proposta, que segue para análise do Senado, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção.

De acordo com o texto, à exceção será para os casos da pratica de eutanásia. “Não há crime quando o ato tratar de eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida”.

O texto também diz que o abandono de cão ou de gato provocará a detenção de três meses a um ano. O projeto define como abandono deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Pois é, a manchete parece coisa do passado, mas não é. Foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que as sacolinhas de plástico, aquelas dadas pelos supermercados, estão mais uma vez proibidas.

A decisão publicada no Diário Oficial de Justiça torna improcedente a ação movida pelo sindicato da Indústria do Material Plástico de São Paulo que havia garantindo na justiça que as sacolinhas continuassem a ser oferecidas.

Se você esta se perguntando quando a lei volta a entrar em vigor, anote na agenda. No dia 7 de novembro.

Polêmica à vista!

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