Circolare

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido do Ministério Público paulista e concedeu, nesta terça-feira a noite, decisão liminar que impede o aumento do IPTU na capital paulista. A legalidade da aprovação do projeto foi colocada em questão.

Segundo o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o problema se encontrava na falta da votação na ordem do dia, o que tornava o ato “viciado e passível de nulidade insanável” e “malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo”. A Aprovação do projeto foi considerada irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores.

Se você faz parte da gigantesca lista de paulistanos que ficaram indignados com a proposta sobre o aumento do IPTU na cidade de São Paulo, papel e caneta na mão que o Circolare vai passar o nome dos parlamentares que aprovaram a proposta do prefeito do PT Fernando Haddad.

Como você deve imaginar a maioria dos parlamentares que aprovaram o aumento são do PT. A votação, antecipada para esta terça feira em uma manobra para afastar manifestantes, teve ao final 29 votos a favor e 26 contra.

Lembrando que em 2015 e 2016 alguns imóveis ainda terão um aumento residual de 10% e 15%. Segundo matéria publicada no G1, nesta terça-feira, para que o projeto fosse aprovado, nos bastidores um único assunto era tratado, a negociação de cargos. Segundo apurado pelo jornal: “alguns vereadores de oposição confirmam que as subprefeituras e secretarias de governo são a moeda de troca pelos votos.”.

Como diria Boris Casoy: “Isto é uma vergonha!”.

Foram favoráveis à elevação do imposto:

Alessandro Guedes (PT) – Alfredinho (PT) – Ari Friedenbach (PROS) – Arselino Tatto (PT) – Atílio Francisco (PRB) – Calvo (PMDB) – Conte Lopes (PTB) – Edemilson Chaves (PP) – George Hato (PMDB) – Jair Tatto (PT) – Jean Madeira (PRB) – José Américo (PT) – Juliana Cardoso (PT) – Laércio Benko (PHS) – Marquito (PTB) – Milton Leite (DEM) – Nabil Bonduki (PT) – Nelo Rodolfo (PMDB) – Noemi Nonato (PROS) – Orlando Silva (PCdoB) – Paulo Fiorilo (PT) – Paulo Frange (PTB) – Reis (PT) – Ricardo Nunes (PMDB) – Ricardo Teixeira (PV) – Senival Moura (PT) – Souza Santos (PSD) – Vavá (PT) – Wadih Mutran (PP)

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