Circolare

A conta do presidente Jair Bolsonaro na rede Twitter publicou neste sábado, 9, nota dizendo que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação e o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2015.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro citou que iria aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH, que passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.

O formato eletrônico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitido nesta quinta-feira (22) no estado de São Paulo.a partir desta quinta-feira (22).

O modelo de habilitação para celular estará disponível gratuitamente por meio do aplicativo CNH Digital. Quem já tem um certificado digital como o e-CPF pode fazer tudo pelo smartphone, mas quem não possui precisa ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o cadastro presencial e posteriormente baixar a habilitação eletrônica.

Na tela do celular, o documento terá o mesmo valor jurídico do impresso. Para obtê-lo, é necessário que a habilitação esteja dentro do prazo de validade, tenha QR-Code e esteja livre de bloqueios (como suspensão).

Caso a habilitação do motorista seja de um modelo sem QR-Code, é necessário solicitar uma segunda via.

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Reabilitação (CNH), a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada essa semana no Diário Oficial da União, os motoristas já habilitados serão submetidos ao chamado “curso de aperfeiçoamento”, que poderá ser presencial ou a distância. Além das aulas, o candidato também deverá realizar um exame teórico. Só depois de aprovado, será possível receber a nova via da carteira de motorista, que continuará a ter validade de cinco anos ou três anos, no caso de pessoas acima de 65 anos.

O curso de aperfeiçoamento poderá ser feito de forma presencial ou virtual e tem 10 horas/aula no total. Cada aula terá a duração de 50 minutos. Segundo a resolução do Contran, poderão ser feitas, no máximo, cinco aulas por dia. O curso a distância, por ser mais flexível, poderá ser feito em seis dias.

Após a conclusão do curso, o aluno deverá realizar um exame teórico presencial, semelhante ao realizado para conseguir tirar a primeira CNH. A prova terá 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar, no mínimo, 21 questões.

Uma novidade boa para quem vive esquecendo a CNH em casa. O Ministério da Cidade aprovou nessa semana uma novo modelo.

A novidade será digital e levará o nome de Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), e terá a mesma validade da versão física, ou seja, você não precisará mais andar com a versão “impressa” do documento que ficará armazenado dentro de um aplicativo no seu smartphone.

A novidade entra em vigor em fevereiro de 2018 e, assim como você deve imaginar, a CNH impressa não perderá o seu valor.

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 29.

Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Ou seja, o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

Todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal agora vão aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros.