Circolare

O Governador Geraldo Alckmin acaba de anunciar, para parte da imprensa, que sancionará na íntegra o PL 777/2013 – que proíbe testes em animais para cosméticos e higiene pessoal. A publicação sairá ainda hoje.

Na terça-feira (21), Alckmin recebeu para uma reunião um grupo de ativistas, ambientalistas, entidades de defesa dos animais, veterinários, biólogos, médicos, e representantes de setores de universidade.

“Nós nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da FAPESP, veterinários, médicos, biólogos, enfim ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei”, afirmou Alckmin.

Sanções para quem descumprir a lei, multa de 50 mil UFESP’s por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente 1 milhão de reais. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.

Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESP’s, o equivalente a 40 mil reais. O valor da multa também dobra em caso de reincidência. Multa para a instituição que descumprir a lei será de aproximadamente 1 milhão de reais por animal.