Circolare

O shopping Pátio Higienópolis, localizado no bairro de Higienópolis, em São Paulo, entrou na Justiça para que seus seguranças tenham autorização para apreender crianças e adolescentes desacompanhados. O pedido tem como alvo meninos e meninas em situação de rua, acusados pelo shopping de praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação de frequentadores”.

Na decisão, publicada em 21 de fevereiro, a juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital, alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a apreensão de menores infratores.

Para a juíza, uma eventual autorização para apreensão de menores desacompanhados ou “esmolando nas dependências do empreendimento” objetiva, “em verdade, um salvo-conduto para efetivar no estabelecimento uma genuína higiene social”.

O pedido feito à Justiça pelo shopping solicitava autorização para que os agentes de segurança privada do estabelecimento pudessem apreender as crianças, entregando-as à Polícia Militar. Também reivindicava que o Conselho Tutelar realizasse inspeções periódicas no local, para que recolhesse os menores.

Segundo Mônica Arnoni, “o shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação do público sem qualquer tipo de segregação ou preconceito”. Para a juíza, o shopping deveria procurar junto aos órgãos públicos e a comunidade local alternativas para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.