Circolare

A Fundação Procon-SP multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel em planos vendidos como ilimitados.

A Oi foi multada em 8 milhões de reais, a TIM em 6,6 milhões de reais, a Claro em 4,5 milhões de reais e a Vivo em 3,5 milhões de reais.

“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.