Neymar vence processo sobre dano ambiental por lago em casa

07/08/2024 - 14:03 | Por: Circolare


A Justiça do RJ entendeu que o jogador Neymar Jr. não cometeu crime ambiental ao reformar um lago artificial que ele tem em sua casa, em Mangaratiba, Rio de Janeiro.

Na decisão do último dia 2, o Tribunal de Justiça (TJRJ) deu ganho de causa para o atleta em sua briga com a prefeitura da cidade. Neymar não será obrigado a pagar uma multa de 16 milhões de reais.

Na sentença, a desembargadora Adriana Ramos de Mello levou em conta um relatório emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio (Inea) — órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades — atestando que não estavam presentes as situações relatadas nos autos de infração.

Os relatórios do Inea apontam que não houve captação de água do Rio Furado, não existem indícios de supressão vegetal de árvores, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.

A Justiça, então, rejeitou um recurso da prefeitura pedindo para derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que interditou o local e aplicou uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra o jogador.

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