Circolare

Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a lei que pune empresas envolvidas em corrupção, ou seja, se flagradas em irregularidades, pagando propina, manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou oferta de vantagem indevida a agente público. As empresas poderão pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Caso não seja possível calcular esse valor, a multa pode chegar até 60 milhões de reais.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage disse que “É a primeira vez que teremos no Brasil penalidades que atingem a conta bancária das companhias”. Vale lembrar que leis como essa já vigoram desde 1977 nos Estados Unidos e 1998 na Alemanha.