Circolare

O ex-tenista Gustavo Kuerten teve negado o recurso de um processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.

A audiência em Brasília, nessa quarta-feira (23), terminou em 4 votos a favor do ex-tenista e 4 votos contrários. Com o empate, o presidente do tribunal precisou votar novamente e foi contra o recurso da defesa. Com isso, o Carf condenou Guga a pagar R$ 7 milhões no caso.

O ex atleta é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

O ex-tenista agora vai recorrer em instância judicial.

“É lamentável a decisão desse processo administrativo da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, em função do empate no julgamento, que me força a pagar como pessoa física os contratos de uso de imagem nesse período, de 1999 a 2002”, disse Guga.