Circolare

Se você nunca achou justo pagar a hora cheia em um estacionamento por ultrapassar 5 minutos do horário especificado da retirada do carro, uma boa notícia. O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que permite a cobrança dos estacionamentos a cada 15 minutos.

Ou seja, pela nova lei “os estabelecimentos ficam proibidos de cobrar por hora cheia e passam a ter de cobrar apenas pelo período de uso, fracionado de 15 em 15 minutos. O valor cobrado nos primeiros 15 minutos deverá ser o mesmo nas frações seguintes e, obrigatoriamente, deverá representar a parcela proporcional ao custo da hora cheia.”

Os valores cobrados de acordo com a nova lei deverão estar visivelmente escritos pelo tempo de permanência de 15 minutos, 30 minutos, 45 minutos e uma hora, além de constar as formas de pagamentos.

Esta lei entra em vigor a partir desta sexta-feira (5).

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